O JULGAMENTO FINAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Disciplina: Deontologia Jurídica
Professor:

O JULGAMENTO FINAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

Fortaleza - CE
Novembro, 2011

O JULGAMENTO FINAL – UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

Trabalho requisitado pelo Professor, docente da disciplina de Deontologia Jurídica, do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), como requisito de avaliação parcial.

Fortaleza - CE
Novembro, 2011

O filme Class Action (O Julgamento Final), traz a tona dissídios morais entre pai e filha que exercem a mesma carreira de advogados. Agora, estes digladiam em lados opostos de um caso surpreendente.

Através da simples percepção do parentesco entre os advogados, percebe-se que há, no mínimo, uma afronta aos princípios morais da profissão. No entanto, ao aprofundar-se no Código de Ética do Advogado brasileiro e americano, entende-se que o caso sequer poderia ter continuidade, já que pai e filha estão em lados diferentes do caso.

Vejamos o que diz o art. 20 do CED: “O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária a ética, à moral, ou a validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer.” Assim, percebe-se que um dos protagonistas, seja o Sr. Jedediah Tucker Ward ou a Sra. Margaret Ward, deveria declinar no caso, diante da situação de parentesco e real suspeição de afinidade entre os dois.

No entanto, por razões de vaidade e ambição, Margaret decide continuar no caso, ao invés de repassá-lo a um outro advogado do tão renomado escritório da Quinn. Ao compreender a possibilidade de pegar um grande caso como o da