O instituto de previdência e assistência do município

O Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM é a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal de São Luís. Foi criado em 24 de maio de 1966, pela Lei Municipal n° 1.675, com o nome de IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município, com o objetivo de gerenciar a previdência como também prover serviços de assistência médico-odontológica aos funcionários da Prefeitura. Devido às novas regras impostas aos Institutos de Previdência, foram extintos os serviços de assistência, passando a gerenciar apenas o serviço de previdência dos servidores municipais. Hoje o IPAM é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa, orçamentária, patrimonial e gestão financeira próprios. Suas atuais atribuições e finalidades foram determinadas pela Lei nº 4.395, de 20 de setembro de 2004, sendo:

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Administrar o Regime Próprio de Previdência do Município dos Servidores do Município de São Luís: o Arrecadando, assegurando e administrando recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e outros benefícios, previstos em Lei; o Concedendo, a todos os seus segurados e respectivos dependentes, os benefícios previdenciários; o Preservando o caráter democrático e eficiente de gestão, com a participação de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, segurados ativos e inativos; o Mantendo o custeio da previdência, mediante contribuições dos Patrocinadores e Segurados, segundo critérios socialmente justos e atuarialmente compatíveis; o Mantendo e preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

MISSÃO
Executar com excelência a gestão do Regime Próprio de Previdência do servidor público do município de São Luís, em obediência aos princípios técnicos e legais com vistas à sustentabilidade do sistema. VISÃO Executar um trabalho que proporcione aos servidores ativos, aposentados e pensionistas a