Doenças ocupacionais infectocontagiosas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA 26DOENÇAS OCUPACIONAIS INFECTOCONTAGIOSAS
Anas Kemel Ayoubi Matrícula nº 112156054
Profa. Lilian Bessa
FEVEREIRO 2013
RESUMO
Este trabalho tem como foco apresentar as recentes discussões em torno do projeto que prevê que trabalhadores expostos a doenças infectocontagiosas terão de ser vacinados. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) determinando que o Ministério do Trabalho e Emprego defina normas para a promoção de ações de imunização dos trabalhadores, à concessão de incentivos ao trabalhador imunizado e à divulgação dos resultados dessas ações. Atualmente, não existe vacinação legalmente obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado por lei nem a se vacinar nem a submeter à vacinação.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 CAPÍTULO I – ................................................................................................. 5 I.1 – D OENÇAS I.2 – D OENÇAS
INF ECCIOSAS
........................................................................... 5
INFECCIOSAS E SAÚDE OCUPACIONAL ................................ 6
CAPÍTULO II – ............................................................................................... 7 II.1 - PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, N º 614
DE
2011 ............ 7
II.2 - EMENDA N º 1 - CAS ............................................................................ 8 CONCLUSÃO ................................................................................................... 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................... 9
INTRODUÇÃO
Recentemente,
entrou
em
discussão,
nas
comissões
permanentes da câmara, proposta que obriga a imunização de trabalhadores expostos a substâncias ou organismos