O Impacto do Planejamento Tributário na Minimização dos Tributos entre Lucro Real e Lucro Presumido

O Impacto do Planejamento Tributário na Minimização dos
Tributos entre Lucro Real e Lucro Presumido
Anna Beatriz Sinaré Ganço e Luiz Ricardo Freitas Pimenta [e-mail] e [e-mail]
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar qual seria o melhor regime de tributação entre o Lucro Real e o Presumido para aquelas empresas que pelo regulamento podem escolher. O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do
Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas. O Lucro Real é a regra geral e mais complexa para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido. Na primeira opção de tributação o lucro é fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta e assim não se trata de Lucro Contábil Efetivo, mas sim de uma mera aproximação fiscal, enquanto no Lucro Real o imposto de renda é determinado a partir do
Lucro Contábil acrescido de ajustes requeridos pela legislação fiscal.
Palavras-Chaves: Tributos, Formas de Tributação e Regimes Tributários e seus Enquadramentos.

1 Introdução
Todas as empresas devem no inicio do ano fiscal analisar a melhor forma de tributação sobre o lucro que irá ser adotado por todo o período contábil. A escolha criteriosa do regime de tributação a ser adotada, apesar de ser um dos itens que mais influenciam o fluxo de caixa residual, não é colocada em primeiro plano pelos empresários e contadores.
A legislação brasileira de tributação sobre o lucro apresenta o regime de apuração pelos
Lucros Real, Presumido e pelo Simples Nacional. Disponível a todas as empresas temos o
Lucro Real, que tem como base a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comerciais e fiscais e que possui aspectos mais rígidos de escrituração. Já o Lucro Presumido está disponível as empresas com faturamento anual de até R$48 milhões. O simples nacional só
pode