O HOMEM NA ESTRADA

Páginas: 5 (1168 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Pluralismo jurídico: facções criminosas e o Estado paralelo


É comum que a abordagem midiática, ao tratar do fenômeno das facções criminosas, faça referência a “Estados paralelos”, o que, contudo, não encontra amparo em uma investigação empírica, constituindo apenas um jargão alarmista que contrapõe de forma absoluta tais agrupamentos à ordem formal, ou seja, ao Estado de Direito.Trata-se de discurso que impõe o rótulo de inimigo sobre os agrupamentos tachados como organizações criminosas, transformando-os no local da barbárie social, o que tem o condão de justificar políticas supres­so­ras de direitos fundamentais, aos modos da doutrina do direito penal do inimigo.
Uma análise mais aprofundada das facções permite a conclusão de que as práticas de poder que delasdecorrem não podem ser entendidas como paralelas à ordem formal, mas simbióticas. É problemática a dicotomia entre o formal e o informal, especialmente quando se faz referência à prisão, local onde se criaram e atuam de forma mais evidente as facções. Na prisão, as técnicas disciplinares legais e extralegais conjugam-se em uma complexa rede de relações de poder chamada de “o carcerário” porFoucault(1).
Essa simbiose pode ser verificada de forma mais ostensiva na infiltração de membros de facções nas estruturas estatais e na corrupção de policiais e agentes de segurança. Há, contudo, uma dimensão mais sutil que diz respeito à dinâmica com que se dão as relações de controle. O caráter falacioso do suposto poder total exercido pela administração de um presídio sobre seus internos já constavadas análises de Sykes(2). Nessa esteira, uma vez que a instituição penal é estruturalmente incapaz de dominar completamente a massa de internos, a administração é induzida a abrir-se às lideranças informais dos presídios, negociando e fazendo concessões, a fim de manter um nível satisfatório de controle sobre a população sob sua responsabilidade.
A constatação de que não se justifica tratar ofenômeno das facções como correspondente à fundação de “Estados paralelos”, contudo, não significa afirmar que as facções não tenham se tornado polos normativos diversos do Estado, resultando no que Boaventura de Souza Santos nomeou pluralismo jurídico, ou seja, a vigência, no mesmo espaço geopolítico, de mais de uma ordem jurídica, oficial ou não(3). Nesse sentido, citam-se as regras de conduta entreos internos impostas pela própria comunidade de presos (o proceder), as contribuições pagas pelos membros à facção (a caixinha), os julgamentos informais (os sumários) e a execução de penalidades levadas a cabo pelos próprios presos (os justiçamentos).
A temática do pluralismo jurídico surge na obra de Santos a partir de pesquisa realizada em uma favela carioca à qual o pesquisador atribuiu onome fictício de Pasárgada(4). Seu olhar debruçou-se sobre a existência de regras não-oficiais tidas como legítimas e respeitadas pela comunidade, sendo tal direito informal gerido pela associação de moradores. Tais regras diziam respeito principalmente a questões envolvendo a posse da terra, tendo a comunidade desenvolvido seus próprios meios de solução de conflitos, dada a impossibilidade deacesso às instâncias oficiais. Santos sustenta que os moradores da favela eram submetidos a um “estatuto de ilegalidade”, uma vez que a habitação dava-se de maneira clandestina, restando afastada, portanto, sua tutela pela via do direito estampado nos códigos. A essa comunidade, aliás, o Estado voltava apenas sua face repressiva, por meio de ações policiais violentas. A adesão a regras informais,portanto, consistiu na solução encontrada pela comunidade a fim de colocar termo à violência gerada pela autotutela. Visto que os interesses dos moradores não eram acolhidos pelo direito estatal, a submissão ao estatuto da ilegalidade ligava-se à indisponibilidade estrutural dos mecanismos oficiais de ordenação social, estimulando a comunidade, portanto, à criação de um direito adequado às suas...
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