O histórico da pena de morte

Páginas: 5 (1194 palavras) Publicado: 3 de maio de 2012
HISTÓRICO DA PENA DE MORTE
1) Histórico Mundial
A pena de morte vem sendo praticada desde os tempos mais remotos da humanidade. O Código de Hamurabi e o Código Draconiano da Grécia Antiga comprovam que tal pratica era comum na Idade Antiga. Com o passar dos anos a pena capital foi sendo difundida, passando a ser adotada pela maioria das nações.
A Idade Média foi pródigaem execuções: delinqüentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges queimados vivos, nobres e militares decapitados e criminosos políticos esquartejados. O absolutismo e a inquisição, dois movimentos fortes da época, utilizavam a pena capital para punir os que ousavam infringir as regras por eles postas.
Durante a Idade Média, o Absolutismo estatal e a Inquisiçãoatingiram seu ápice, difundindo seus valores e suas praticas em toda sociedade feudal, dentre elas a utilização da pena de morte como forma de punir aqueles que atentavam contra o Estado e a Igreja Católica. A Inquisição tinha como objetivo frear o enfraquecimento da religião e suprimir as heresias no seio da Igreja Católica. A utilização de fogueiras como maneira de aplicar a pena de morte aoscondenados pela Inquisição era o método mais famoso de aplicação da pena capital, embora existissem outros. Seu significado era basicamente religioso uma vez que o fogo simbolizava a purificação, configurando a idéia de pecado e ilustrando a imagem do inferno. Por sua vez, o absolutismo justificava a imposição da pena de morte na teoria de que a autoridade e legitimidade do monarca advinha de mandamentoDivino, sendo aquele enviado por Deus para governar os outros homens. Assim, aquele que atentasse contra o Estado e seu monarca estaria atentando contra Deus, devendo ser punido com a perda da própria vida.
Com o enfraquecimento da Estado Absolutista e do fim da inquisição a legitimidade da pena de morte passou a ser questionada. Com o avançar da civilização e evolução da doutrina penal aesfera da aplicação dessa pena tornou-se cada vez mais restringida. Na sua famosa obra “Dei Delitti e Delle Pene”, publicada em 1764, o penalista italiano, Beccaria, formulou a teoria da interdição da pena de morte. Segundo ele:


Se assim fosse, como conciliar esse princípio com a máxima que proíbe o suicídio? Ou o homem tem o direito de se matar, ou não pode ceder essedireito a outrem nem à sociedade inteira. A pena de morte não se apoia, assim, em nenhum direito. É uma guerra declarada a um cidadão pela nação, que julga a destruição desse cidadão necessária ou útil. Se eu provar, porém, que a morte não é útil nem necessária, terei ganho a causa da humanidade.
A morte de um cidadão só pode ser encarada como necessária por dois motivos:nos momentos de confusão em que uma nação fica na alternativa de recuperar ou de perder sua liberdade, nas épocas de confusão, em que as leis são substituídas pela desordem, e quando um cidadão, embora privado de sua liberdade, pode ainda, por suas relações e seu crédito, atentar contra a segurança pública, podendo sua existência produzir uma revolução perigosa no governo estabelecido.


Apartir daí iniciou-se um processo de abolição da pena de morte. A primeira grande nação a abolir a pena de morte foi Portugal. Antes de 1867 essa pena foi sendo retirada do ordenamento jurídico de forma gradual para vários tipos de crimes, no entanto apenas com a reforma penal ocorrida neste ano, que retirou a previsão da pena morte para todos os crimes, a reforma penal portuguesa aboliu de vez ouso da pena de morte no país, previsão também expressa na Constituição portuguesa da época.
Atualmente, nenhum Estado-membro da União Européia faz uso dessas praticas. Grande parte dessa realidade ocorreu em função da recomendação exarada durante Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em vigor desde 1953. Em seu prolocolo n º 6 traz expressa vedação a pena de morte, com exceção aquelas...
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