O Garantismo e o Poder do Estado

O GARANTISMO E O PODER DO ESTADO

Resumo: O sistema garantista pretende em sua essência minimilizar e limitar o poder do Estado através de garantias, entretanto, em certo momento do sistema penal e processual penal, o poder do Estado torna-se maior, assim como sua responsabilidade em relação ao acusado. No momento do cumprimento da pena, onde o poder do Estado torna-se maior aparecem as maiores falhas no sistema, impedindo assim o cumprimento efetivo da maior finalidade da pena: a ressocialização. Através de analises e pesquisas este artigo tem a missão de mostrar algumas das falhas do sistema carcerário e demonstrar que a principal arma contra a reincidência é a nova oportunidade e aplicação maior de penas alternativas.
Palavras-chave: Garantismo. Estado. Ressocialização.

INTRODUÇÃO

Com o surgimento do Estado através do Contrato Social, as pessoas transmitiram seu direito de fazerem justiça por conta própria (o que gerava o caos e a desordem) ao Estado, dando a ele poderes para regular a vida em sociedade, tornando-a mais harmônica. O Estado foi incumbido de proteger os interesses da sociedade, garantindo paz e tranquilidade a todos. Entretanto, com todo este poder nas s do Estado, surgiram questões referentes a como limitar todo este poder para que ele não ultrapasse as liberdades e garantias individuais de cada indivíduo.
Com o ânimo de proteger a sociedade do grande poder detido nas mãos do Estado, Luigi Ferrajoli criou a teoria do Garantismo, tentando limitar os poderes do Estado e garantir mais segurança as liberdades individuais. O Garantismo busca oferecer limites à atuação do poder punitivo do Estado, defendendo os direitos e garantias individuais de cada cidadão. Apesar de todos os esforços garantistas para minimizar o poder do Estado, ao entrar em atuação efetiva, expondo seu poder através da pena e do sistema penitenciário, o sistema carcerário brasileiro não consegue efetivar seu principal motivo: ressocializar.

MATERIAIS E METODOS

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