O Estado Brasileiro e suas constituições

Páginas: 149 (37248 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2013
O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES
Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras.

1. Introdução;
Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988.
Esta análise consistirá noestudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias.
Antes, porém, devemos estudar alguns pontos importantes, tais como a formação da teoria Constitucional, o conceito de direito constitucional, assim como o seu objeto; conceito de constituição e suas características e ocontrole de constitucionalidade. Por último, adentraremos na parte mais demorada de nosso trabalho, a propriamente dita evolução constitucional brasileira.
Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1934, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, a polêmica Emenda Constitucional de 1969, até a constituição de 1988. grande parteda doutrina assim divide o estudo histórico, uma vez que é a forma mais fácil de traçar paralelos entre as vários constituições brasileiras.
Ao fim deste, estaremos tecendo comentários acerca da vigente Constituição Federal de 1988. Ao final poderemos entender o porque da existência de uma série de dispositivos que, a primeira vista, nos parecem tolos, mas que trazem em sua essência, atentativa de coibir erros cometidos no passado.
Por isso é que a análise histórica dos fatos, não somente no que tange ao direito, mas em tudo o que nos circunda, nos traz boas explicações sobre a existência das coisas.
Esperamos que este nosso estudo nos seja útil no sentido de nos aprofundarmos no tema de relevante importância para o mundo jurídico, uma vez que a Constituição é a norma ápice dosistema jurídico, assim como segue de norte para a aplicação dos dispositivos legais.
Concluímos por dizer que a Constituição mereceu até um Guardião Supremo em nosso ordenamento, que é o Supremo Tribunal Federal. Este tem por finalidade guardar a Constituição de qualquer aviltamento, assim como regular a aplicação de seus dispositivos.

2. O Poder Constituinte;
Para entendermos o conceito deDireito Constitucional e de Constituição, mister se faz analisarmos o que seja Poder Constituinte. A unanimidade da doutrina fala em Poder Constituinte como "aquele que põe em vigor, cria, ou mesmo constitui normas jurídicas de valor constitucional". Assim entende Celso Ribeiro Bastos, que separa um capítulo de seu Curso de Direito Constitucional para a análise do tema. Da mesma forma faz ManoelGonçalves Ferreira Filho.
A existência do Poder Constituinte é explicada pela existência de normas que são superiores às demais, dentro do ordenamento jurídico. Há leis que, pela sua superioridade, estão acima das demais e merecem criação distinta daquelas.
As ditas constitucionais são emanadas deste Poder Constituinte. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, "a supremacia da Constituiçãodecorre de sua origem. Provém ela de um poder que institui a todos os outros e não é instituído por qualquer outro (...)".
Por versarem de matérias tão importantes, devem estas leis seguir rito especial para a sua criação ou modificação. Depois de promulgada a Constituição, somente em casos excepcionais será utilizado novamente do Poder Constituinte. Este poder pode modificar a Constituiçãoatravés das Emendas Constitucionais, que seguem um rito especial, como falamos acima.
Estas situações especiais a que nos referimos dizem respeito à casos de "convulsões sociais, crises econômicas ou políticas muito graves, ou mesmo por ocasião da formação originária de um Estado, não são obsorvíveis pela ordem jurídica vigente".
O Poder Constituinte, entendido como o formulador das normas...
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