O Direito e a Internet

2 O DIREITO E A INTERNET
Desde que o homem se organizou em sociedade o direito vem sendo criado. Sendo um ser gregário, o ser humano, no entanto precisa de regras e normas para conviver, mesmo que estas sejam apenas costumes, ou estejam cobertas de um manto de superstições e crendices.
Desta forma, pode-se dizer do direito que é um produto da própria necessidade humana de conviver entre si, num mesmo clã ou polis, e entre polis e Estados diferentes, nas mais variadas culturas e linguagens. É pelo direito que o ser humano regula e concretiza a segurança de relações pessoais e particulares e entre ele e instituições.
O direito é, ao final, uma teia que conserva e estabiliza a vida social, impõe limites e condiciona liberdades.
Mas sendo o direito uma teia que conserva e estabiliza, fica preso a esta mesma rigidez, embora busque acompanhar a evolução social e ditar novas regras à medida que a sociedade evolui. Especialmente ao direito positivo – ou seja, escrito e normatizado rigidamente, como o nosso – há certa distância entre a evolução social e a evolução da norma, e ocorre assim um paradoxo muito próprio da ciência jurídica: estagnado em relação à sociedade que protege e a norma encontra seu ocaso, por não mais acompanhar aquela sociedade e aquelas relações humanas, e deve ser renovada, dando lugar a uma nova.
E assim a ciência jurídica e as normas vêm sempre se alternando, umas substituindo ou transformando outras, suplantando as mais ultrapassadas, numa constante evolução, e as transformações se sucedem, na tentativa de acompanhar e tornar a estabilizar a sociedade, que sempre estará de alguma forma mais á frente que o direito.
Mas nos últimos tempos, mais precisamente nas ultimas duas décadas, a sociedade se transformou de tal maneira que já não é mais possível chamar de evolução, mas de verdadeira revolução. Uma segunda revolução industrial, ou mais precisamente, uma grande revolução da informação. E torna-se mais acelerada ainda com a