Direito Autoral na Internet

DIREITO AUTORAL NA INTERNET

São Paulo
2012

FERNANDA FURLAN DE GOUVEIA

DIREITO AUTORAL NA INTERNET

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Tópicos do Direito – Propriedade Intelectual, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi.

São Paulo
2012

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO 4
2- ASPECTOS INERENTES AO AMBIENTE VIRTUAL 4
3- APLICAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE VIRTUAL 6
4- RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AUTORAL 7
5- CONCLUSÃO 8
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

1- Introdução

O direito autoral abrange os direitos do autor, os direitos conexos e os programas de computador (software), sendo estudado pelo direito civil. Os direitos do autor versam sobre as obras intelectuais protegidas, como textos de obras literárias, artísticas ou científicas. Os direitos conexos protegem os artistas, intérpretes e executantes, assim como os produtores de fonogramas. (SANTOS, 2009)
A Lei 9.610/98 conhecida com a Lei de Direitos Autorais, é a norma que regulamenta o direito do autor e os direitos conexos. Os programas de computador por sua vez, são objeto de legislação específica, sendo regulados pela lei 9.609/98, aplicando-se o regime geral da LDA no que esta não for conflitante com a lei especial. (SANTOS, 2009)
A inovação tecnológica está presente no dia a dia da sociedade atual, a qual vivencia suas experiências no “mundo real” e “mundo virtual” através do computador, internet e dos meios de comunicação.
Denominamos este cenário de “era digital”, caracterizada principalmente pela rapidez na circulação de informações e pelo uso intensificado da internet.
A internet criou uma situação completamente nova, à medida que não há limites para a comunicação, o que de um lado dificulta a proteção aos direitos autorais e por outro, pode ser uma grande parceira dos artistas na divulgação de seus trabalhos.
Concomitantemente aos seus benefícios, a