O direito a vida: o aborto em foco

|Flávia Monteiro Fraga |
|Joyce Dantas Ferreira |
| |
| |
| |

DIREITO A VIDA: O Aborto em Foco

Trabalho de Pesquisa Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - FADIP para a Jornada de Iniciação Científica 2011.

Orientador: Luiz César Delfino

Ponte Nova/2011
DIREITO A VIDA: O Aborto em foco

FLÁVIA MONTEIRO FRAGA*
JOYCE DANTAS FERREIRA*

RESUMO Este artigo tem por finalidade fazer uma crítica construtiva com relação ao Projeto de interrupção voluntária da gravidez equiparando-se na lei vigente atual, o Código Penal e a Constituição Federal de 1988. Inúmeras são as opiniões debatidas e interpretadas de pontos de vistas influenciados por aspectos morais, éticos, culturais, religiosos e legais, pois ainda há muita restrição sobre o tema. O aborto causa interesse e grande discussão, mesmo sendo vedado a sua prática pela mulher em qualquer situação, ainda sim é feito de maneira clandestina no Brasil, acarretando a morte não só do feto como a morte materna. Logo, encontra se em debate a constitucionalidade e a inconstitucionalidade desse projeto que almeja aprovar o aborto.

Palavras chave: Projeto de