O DIREITO A SA DE THIAGO

DIREITO À SAÚDE

Verificar margens

Leandro Leonel
José Carlos Pereira Santos
Mariana Alvarenga
Kemmili Ohana C. Silva
Thiago Gracioso Justino
Jeferson Brito de Souza


EMENTA: CONFORME MODELO ENVIADO

1. ?????????????? OU INTRODUÇÃO???

O direito a saúde integra o conjunto de direitos conhecido como direitos sociais, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, que estipula igualdade entre as pessoas.
O direito citado, apenas foi reconhecido em 1988 com a Constituição Federal, em seu artigo 196, que diz:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Antes de 1988 o atendimento à saúde era oferecido somente à trabalhadores com carteira assinada e seus familiares. Qualquer cidadão à margem dessa regra tinha o atendimento oferecido como um favor e não como um direito. Após o ato constituinte, o direito à saúde tornou-se um direito fundamental, de aplicação imediata, que pode e deve ser cobrado.
Vale ressaltar que a saúde não é somente a ausência de doenças ou enfermidades, é um estado de bem estar físico, mental e social. Sendo estas, as premissas básicas para uma vida digna, o Estado deve oferecer condições plenas de atendimento em hospitais e postos de saúde, com profissionais capacitados no campo físico e psicológico, além disso, deve criar programas de prevenção e oferecer medicamentos. Todo essa estrutura deve ter um atendimento universal e integral (atingindo todos que precisam e garantindo tudo o que as pessoas precisem.

?. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90 formando assim a (Lei Orgânica da Saúde), com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o