O Direito a Educação

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O Direito a Educação
A) O que é este direito?
Inicialmente para discorremos sobre o ´´ Direito a Educação`` temos que entender o que é este direito social, que fora conquistado e reconhecido somente no ano de 1988 na Constituição Federal Brasileira, que menciona que ´´ A educação é direito de todos e dever do estado e da família que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, fazendo valer o valor da igualdade entre as pessoas, ou quase com essa prerrogativa.
Bom juntamente com a Constituição Brasileira existem mais dois mecanismos que visam a complementação e a regularização dessas leis sendo elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 que unidas permeiam o direito do cidadão brasileiro a vagas para estudar em escolas públicas visando uma educação de qualidade.

A Construção da Cidadania

O próprio significado da palavra indica amplamente que cidadania são o conjunto de direitos e deveres em que o sujeito esta inserido em seu convívio social.
É fazer uso de sua autonomia de maneira livre onde cada cidadão tem a opção de fazer suas próprias escolhas baseado em seus direitos e deveres e arcando com as conseqüências de seus atos sendo eles positivos ou negativos, coletivamente ou de forma individual.
E como ultimo questionamento, a cidadania esta intimamente ligada à democracia, segundo Bobbio (1986) em um dos trechos finais do livro ´´O Futuro da Democracia``... É o que é a democracia se não um conjunto de regras.(As Chamadas Regras do Jogo) para a solução de conflitos...

Conclusão

Em resumo a proximidade dos temas, ´´ O direito a Educação`` e a ´´ Construção da Cidadania`` ínsita que um complementa o outro, e que juntos formam a parte democrática aos direitos do sujeito dentro da sociedade.
E que a construção da cidadania é fundamentada

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