O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Páginas: 21 (5092 palavras) Publicado: 10 de março de 2015
união das escolas superiores de jaboatão
Faculdade metropolitana da grande recife
Coordenação do curso de DIREITO – bacharelado



MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS






O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL













,


JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

2014
MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS












O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃODAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL











Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da nota da disciplina de Orientação de Monografia I.
Disciplina: OM I
Orientador: Me. Lucas Leite














jaboatão dos guararapes – PE
2014

AGRADECIMENTOS



Primeiramente agradeço a DEUS, não apenas este projeto, mas toda aminha vida, com toda adoração que existe em meu ser.

Aos meus pais, a minha irmã, meu cunhado, meu sobrinho, por serem o alicerce dessa vitória.

Ao meu mestre e orientador LUCAS FARIAS DE VASCONCELOS LEITE, ao meu outro orientador e mestre, MAURILHO CAVALCANTI ALVES, pela paciência, competência e que, ao longo dessa pesquisa, não poupou esforços e dedicação, para que o sucesso fosse alcançado.Aos nobres colegas de classe, que colaborou dia a dia nessa árdua caminhada.














  Dedico esta monografia aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida,à minha irmã, meu cunhado, meus sobrinhos e ao meu sobrinho neto não podendo esquecer do meu primo Rafael, aos meus companheiros de classe que esteve ao meu lado, me ajudou e nunca mediu esforços para meajudar, aos meus professores que me ensinaram que por mais que achamos que o nosso conhecimento já está bem profundo, estamos enganado pois o conhecimento é algo que está sempre se renovando. Obrigado por tudo!”























INTRODUÇÃO

È com tamanha seriedade, que iniciaremos um resumo do tema em questão, aonde iremos nos depararmos com um dos temas, mas complexo enecessário para que venhamos amenizar a violação do direito ao trabalho dos presos, que se encontram nas instituições prisionais de nosso país.
Conforme veremos, há um abandono, em relação do direito ao trabalho dos presos, pois o que podemos perceber é que existem instituições prisionais, voltadas para o aperfeiçoamento do criminoso, dentro do próprio crime, em sua forma ampla. Naverdade existe um conflito de direitos e deveres, de ambas as partes, pois conforme o artigo 31 da Lei de Execuções Penais, o preso tem a obrigação de trabalhar, conforme a sua capacidade e aptidão. Por outro lado, o estado tem o dever de proporcionar esse direito (ao trabalho) ao preso, pois antes de ser um preso, ele é uma pessoa, em seu artigo 6º da Constituição Federal, nos permite visualizaresse direito, bem claro. O que ocorre é o não cumprimento do estado em firmar esse dever. O preso não tem só o dever de trabalhar, mas o direito à atribuição do trabalho e sua remuneração, conforme o artigo 41, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Então podemos primeiramente atribuir ao Estado a responsabilidade, por esse caos, no sistema penitenciário brasileiro, pois, como o preso vai cumprir oseu dever ou desfrutar desse direito (ao trabalho), sem instituições adequadas, estruturadas, para que possa o preso ser recuperado, ressocializado, reeducado socialmente, pois bem, reabilitado de modo geral. Apud Marcão (2005, p.1):
“A execução penal deve objetivar a integração social do condenado ou do internado, já que adotada a teoria mista ou eclética, segundo o qual a natureza retributiva dapena não busca apenas a prevenção, mas também a humanização. Objetiva-se, por meio da execução, punir e humanizar.”
A pessoa (o preso) precisa se sentir útil, para ele, à sua família e a sociedade, e se não ocorrer o cumprimento desses deveres pelo o Estado, não haverá nenhuma dessas transformações, acima citada.
È muito claro, que esse preso tem consciência da falha (porque não dizer, uma...
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