O direiro

Direito, razão e poder: o saber jurídico como segredo da dominação

Resumo: A aplicação incorreta da lei tem sido vista no Brasil como o principal problema para as diversas questões que envolvem, de alguma forma, a realização da justiça. Por sua função típica, o Poder Judiciário tem sido apontado como o mais capaz dentre os poderes para o cumprimento da tarefa de “fazer valer” a lei. Acredita-se que o rígido respeito à lei e aos procedimentos judiciais irá garantir a neutralidade. A “justiça”, dessa maneira, estaria garantida no julgamento racional, técnico e apolítico. Entretanto, alguns autores irão perceber relações de dominação presentes na forma, e não apenas no conteúdo, desse Direito aparentemente neutro. O racionalismo aplicado ao processo judicial, na verdade, esconderia e garantiria a manutenção do poder e da injustiça. Sendo assim, no presente trabalho pretendemos discutir o surgimento dessa extrema racionalização do Direito e, conseqüentemente, da aplicação da justiça por critério lógicos-formais, bem como os efeitos dessa “forma jurídica” dentro das disputas por poder na sociedade.
Sumário: 1. Introdução; 2. Estado moderno, burocracia e dominação racional-legal; 3. O mito jurídico; 4. Legalidade e poder; 5. Conclusão; 6. Referências.
Palavras-chave: Racionalismo - Forma Jurídica - Poder.

1. Introdução
Um homem, sem uma das pernas e com a outra atrofiada, é levado, numa cadeira de rodas, à frente de um Juiz de Direito por um policial militar. A partir daí, o Magistrado inicia um procedimento que é comum ao Ocidente já há alguns séculos.
- Você não está obrigado a responder o que eu vou lhe perguntar.
- Sim, senhor.
- Eu lhe pergunto se essa acusação é verdadeira.
- Não, não é não.
- Não é verdadeira?
- Não é verdadeira, não.
- Você não praticou este fato?
- Não, não.
- Como é que se deu a sua prisão?
- Eu vou explicar ao senhor:
Eu tava lá no carnaval na