O Código Florestal tem base científica

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ID Artigo: 022-2010 envio: 28/06/2010
Diagramador: Marcos

Natureza & Conservação 8(1):1-5, 2010
Copyright© 2010 ABECO
Handling Editor: José Alexandre F. Diniz Filho

O Código Florestal tem base científica?
Jean Paul Metzger1
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Departamento de Ecologia, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP, Brasil

Introdução
Existem muitas dúvidas sobre qual foi o embasamento científico que permitiu definir os parâmetros e os critérios da lei 4.771/65 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal. Dentre estas dúvidas, podemos incluir as bases teóricas que permitiram definir:
i) as larguras das Áreas de Preservação Permanente
(APP);
ii) a extensão das Reservas Legais (RL) nos diferentes biomas brasileiros; iii) a necessidade de se separar RL da APP, e de se manter
RL com espécies nativas; e iv) a possibilidade de se agrupar as RL de diferentes proprietários em fragmentos maiores.
Neste artigo, eu procuro analisar estas questões, tentando entender se os avanços da ciência nos últimos 45 anos permitem, ou não, sustentar o Código Florestal de 1965 e suas modificações ocorridas posteriormente. Esse trabalho não tem por objetivo fazer uma compilação completa de trabalhos científicos relacionados ao Código Florestal, objetivo esse que demandaria um tempo e esforço muito mais amplo. Dada a minha especialidade, eu vou me limitar à discussão dos quatro pontos acima, para os quais a ecologia tem importantes contribuições. Ademais, eu me ative a trabalhos feitos em ecossistemas brasileiros, para considerar a complexidade e as particularidades destes sistemas. Limitei também a busca a trabalhos com amplo respaldo internacional, dando assim preferência a artigos publicados em revistas científicas internacionais e/ou compilados pelos sistemas Scopus (http://www.scopus. com/) ou ISI Web of Knowledge (http://apps.isiknowledge. com/). Send correspondence to: Jean Paul Metzger.