O contrato de trabalho

Após PEC, 31% devem demitir domésticos
Salários e número de vagas formais, no entanto, registraram alta desde a criação das novas regras
Um total de 31% dos empregadores brasileiros pretendem demitir os trabalhadores domésticos após a regulamentação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, caso não haja redução dos custos de contratação, segundo pesquisa realizada entre os dias 10 de julho e 9 de agosto pela ONG Doméstica Legal. A informação vai na contramão dos resultados obtidos por outro levantamento feito pela mesma entidade, que mostrou que o número de trabalhadores do setor com carteira assinada cresceu 1,76% no país desde a promulgação da proposta, enquanto o salário médio da categoria aumentou em torno de 3%, passando de R$ 829,76 para R$ 855,44, entre março e julho deste ano.
O presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, explica que a PEC das Domésticas gerou bons resultados a curto prazo, pois "trouxe informação aos empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres", mas a regulamentação do texto pode provocar a demissão em massa de profissionais. "Neste primeiro momento, verificamos a criação de 22.847 postos de trabalho no país. A maior parte destas formalizações ocorreu nas regiões Norte e Nordeste", afirma. "Já a região Sudeste passou por uma situação contrária, o número de empregos formais diminuiu 0,9% nesse período. O resultado foi alavancado pelos estados de Rio de Janeiro e São Paulo."
Para Avelino, a realidade do Sudeste adianta o que pode ocorrer futuramente. "Uma das nossas pesquisas apontou que apesar de 85% dos empregadores concordarem com a PEC, 31% irão demitir os funcionários caso não haja redução dos custos de contratação", justifica Avelino. Considerando o total de domésticos contratados com carteira assinada no país, o percentual corresponderia à demissão de 405 mil colaboradores. O estudo mostrou, ainda, que 25% dos patrões não sabem qual decisão irão tomar após a