o codigo de hamurabi

498 palavras 2 páginas
Abordagem sobre a Teoria da Tipicidade conglobante por Sandro Caldeira
Criada pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, a Teoria da Tipicidade Conglobante visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal.De acordo com essa teoria para que exista tipicidade Penal, faz-se necessário a análise da presença da tipicidade legal( formal), cumulada com a tipicidade conglobante( antinormatividade e tipicidade material). A primeira (tipicidade legal/ formal), consiste na adequação do comportamento humano ao tipo penal, ao passo que a tipicidade conglobante refere-se a análise da antinormatividade e da tipicidade material.
Entende-se por antinormatividade como sendo a conduta contrária a norma, que não pode ser vista isoladamente, mas sim de forma global, pautada em todo o ordenamento jurídico existente, daí o nome conglobante. Sendo assim, quando a conduta não for ordenada ou fomentada pelo Estado será contrária à norma, e, portanto, antinormativa. Já a tipicidade material refere-se a relevância da lesão causada na norma.
Essa teoria basicamente entende que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é estimulada ou ordenada pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. A análise da tipicidade deve ser realizada de acordo com o sistema normativo considerado em sua globalidade, daí o nome conglobante. Se ao fazermos essa análise encontrarmos alguma outra norma que estimule o ordene a conduta praticada pelo agente, ela não será antiniormativa, pois se uma norma fomenta ou ordena a prática de um comportamento não pode estar proibido por outra.
Como exemplo podemos citar o caso do lutador de boxe, que dentro do ringue, durante uma luta, observando as regras do esporte, desfere golpe em seu adversário causando-lhe lesão corporal. Inicialmente constatamos a existência de tipicidade lega/formal da conduta do lutador ao artigo 129

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