vida

5625 palavras 23 páginas
Dúvidas sobre o expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Verão e Collor

1) Quem tem direito a correção do saldo do FGTS?
Resposta: Quem trabalhava na iniciativa privada (empresas) e tinha conta (ativa ou inativa) do FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990.
2) Qual é a correção do saldo do FGTS de janeiro de 1989 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Resposta: A correção é de 16,65% sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Esse percentual corresponde à diferença entre o reajuste aplicado (22,35%) e o que deveria ter sido pago (42,72%). Quem começou a trabalhar após janeiro de 1989 não tem direito aos 16,65%.
3) Qual é a correção do saldo do FGTS de abril de 1990 determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)?
Resposta: A correção é de 44,80% sobre o saldo de abril de 1990.
4) Pedi demissão e por isso não pude sacar o FGTS. Tenho direito à correção?
Resposta: Sim, sobre o saldo existente em dezembro de 1988 e em abril de 1990.
5) Eu trabalhei com carteira assinada até julho de 1996. Nesse mês, me aposentei sacando tudo de minha conta. Tenho direito à correção?
Resposta: Sim, desde que você tivesse algum saldo no FGTS nos meses de dezembro de 1988 e/ou abril de 1990.
6) Eu comecei a trabalhar em uma empresa em outubro de 1987, mas fui demitido de meu emprego em junho de 1989, tendo então sacado todo o meu fundo. Tenho direito à correção?
Resposta: Sim, sobre o saldo existente em dezembro de 1988. Já com relação ao expurgo de abril de 1990, isso vai depender se você voltou a trabalhar e, em abril de 1990, tinha saldo em conta do FGTS.
7) Eu saquei meu fundo para comprar minha casa própria em fevereiro de 1988. Tenho direito à correção?
Resposta: Sim, desde que você possuísse algum saldo em conta de FGTS em dezembro de 1988 e/ou abril de 1990
8) O trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS em 01.12.88 e/ou em 02.04.90, demitido sem justa causa, perdeu duas vezes. Uma primeira vez pelo(s)expurgo(s)

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