O caráter criminógeno da pena

Trabalho de Direito Penal
Caráter Criminógeno da Pena

Trabalho de Direito Penal
Caráter Criminógeno da Pena

Índice:

Capa e contracapa - páginas 1 e 2
Introdução - página 4
Resumo - página 5 a 15
Conclusão - página 16
Fontes de Pesquisa - página 17

Introdução:

A questão do papel exercido pela pena privativa de liberdade é tema latente nas discussões jurídicas. Pouco se tem feito na busca das funções proclamadas pela legislação no que concerne a restrição da liberdade do infrator. O objetivo principal deste trabalho é demonstrar que a pena restritiva de liberdade se caracteriza por ser um instrumento de exclusão social, ao contrário dos fins proclamados, visando a manutenção da estrutura social existente. Portanto, é inegável que o estudo sobre o assunto é fundamental na busca de alternativas mais legitimas a prisão.
A pesquisa sobre o tema e a coleta de dados foi feita pela análise de documentação indireta, vale dizer, pelo estudo doutrinário.
O método utilizado foi o dedutivo, posto que se parte do conceito da pena para a crítica do papel que ela efetivamente exerce na sociedade.
O trabalho está dividido da seguinte forma: conceito de pena privativa de liberdade, finalidade da pena no estado democrático de direito, teorias da pena e o caráter criminógeno, e por fim conclusões.

Resumo:
Uma vez cometida uma infração penal surge para Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir aquele que transgrediu a norma penal, sendo ele o titular exclusivo deste direito-dever, portanto, somente ele poderá submeter um indivíduo à sanção penal. Assim, a sanção penal é gênero cujas espécies são: a pena e a medida de segurança, sendo, a primeira, objeto do presente trabalho.
Assim, a sanção penal pode ser definida como