O boticario

Páginas: 7 (1626 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
GESTÃO AMBIENTAL








































GESTÃO AMBIENTAL

























2012
INTRODUÇÃO




O trabalho em tela tem como objetivo estabelecer a pesquisa como processo da construção do Conhecimento levando–nos a ter contato com a realidadeambiental do município onde vivemos, ao mesmo tempo em que, clarifica a partir da leitura de textos, através de pesquisas bibliográficas, de como traçar um planejamento urbano sem afetar o Meio Ambiente.
No decorrer deste trabalho buscamos descobrir como acontece o planejamento urbano e a sua efetivação, a adoção do plano diretor e os avanços e perspectivas nas questões ambientais doMunicípio de Santa Luz. Pois, é sabido que o processo de formação de uma cidade deve ser planejado. Uma cidade não se regula por si mesmo, seja por que os recursos naturais são finitos, seja por que os recursos financeiros são insuficientes para fazer frente aos prejuízos causados à saúde humana, ao meio ambiente e à qualidade de vida.
Posto isso, podemos perceber que pensar o espaçourbano, assim, é pensar qual a cidade que queremos para os nossos filhos. Uma cidade com áreas de lazer, onde se possa tomar banho de rio ou uma cidade marcada pelas queimadas e poluição, com a sua fonte de água contaminada e pessoas doentes por problemas ligados à deterioração do meio ambiente. Esse é o desafio do planejamento urbano que está colocado para os municípios.
Por óbviarazão, é essencial o planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada, para isso, as políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presentee dos recursos disponíveis.
Pela primeira vez, a Carta Magna trouxe um capítulo inteiro tratando do tema. O artigo 225 determinou que o ambiente é um bem público, cujos titulares são as presentes e futuras gerações, e a preservação da natureza, um direito fundamental do cidadão.



Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Essa previsão legal nos mostra que a Constituição determinou que as pessoas não podem usar, gozar, dispor, fruir, alterar o ambiente como se fosse um bem particular. Nesse contexto, procuramosfocar o trabalho no planejamento urbano do município de Santa Luz, logo, a análise que se empreenderá abarcará o plano diretor e a sua efetividade, observando a consonância deste com a Constituição Federal, mormente o meio ambiente ecologicamente equilibrado a fim de interpretá-lo conforme a Constituição.PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTALUZ – BAHIA


O Estatuto da Cidade Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, sendo o diploma legislativo responsável pela regulamentação do desenvolvimento urbano no Brasil, reforça o papel do Poder Público municipal como o principal executor da política de desenvolvimento urbano nacional. A supracitada lei, se ocupa com o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade e da propriedade, isto é, busca a construção de cidades sustentáveis, bem como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O Estatuto da cidade veio regulamentar os arts.182 e 183 da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que estabelece no seu estatuto no artigo 4º, os instrumentos da...
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