O aborto de feto anecefalico

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O ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO

Lucas Freitas de Souza 1
Amanda Cristine Queiroz Leles2

RESUMO

O presente artigo visa analisar a gravidez de feto anencefálico, tendo como tema principal a discussão relativa ao seu aborto, estudando para isto, portanto, os conceitos clínicos e jurídicos básicos para o entendimento da anencefalia, os conceitos de início e fim da vida, de vida intrauterina e extrauterina, proteção a vida e os direitos e garantias da gestante, direito à liberdade e autonomia da vontade, além da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, analisando desta forma os riscos sofridos pela mulher em uma gravidez de um feto com anencefalia, discutido princípios básicos morais e éticos, de um direito exclusivo da família, no qual não pode o estado interferir, devendo apenas orientar e apoiar a gestante em sua decisão, clínico e psicologicamente.

Palavras-Chaves: Aborto feto Anencefálico. Conceito de vida. ADPF 54. Direito a Vida.
Direito a Saúde. Autonomia de Vontade.

1 INTRODUÇÃO

A muito vem sendo discutido a relação do aborto, em especial em relação a do feto anencefálico, devida a grande discussão sobre o assunto, mas sem muitas conclusões estabelecidas o tema se mantem sempre chamativo, devido ao fato da existência da proteção a

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Acadêmico do 10° período do Curso de Direito da Faculdade Atenas. Avenida das flores, 61 Ruralminas I, João
Pinheiro/MG – [e-mail].
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Licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Uberlândia, Graduanda em
Engenharia Biomédica e Mestranda em Engenharia Mecânica ambas pela mesma instituição. Avenida Liberdade,
756, Bloco 05, Ap. 201, Copacabana, Uberlândia/MG – [e-mail]

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vida, esculpida quase que poeticamente na Constituição Federal de 1988 e a proibição pelo
Código Penal brasileiro da pratica de aborto.
Porém, o feto anencefálico é alvo ativo de discursões sobre sua vida, batendo