E- GOVERN

Iniciativa: e-Processo – Processo Administrativo Digital
Coordenação-Geral da Arrecadação e Cobrança
Receita Federal do Brasil
Responsável: João Paulo M. Silva, Coordenador Geral da Arrecadação e Cobrança
Equipe: Denis Coutinho Aguiar, Jose Eduardo Dinamarco Rodrigues, Luis Fernando Coutinho
Fernandes, Marcelo de Sousa Silva, Paulo Roberto Andrade de Souza, Ricardo Jose Dantas Santana e
Ronald Cesar Thompson.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, edifício anexo ao Ministério da Fazenda, bloco P, 2º andar, sala 202G
Brasília - DF
CEP: 70048-900
Telefone: (61) 3412-3205 [e-mail] Data do início da implementação da iniciativa: Março de 2006
Resumo
A iniciativa visa à extinção do uso de papel nos processos dentro do órgão público mediante a criação do
Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promoção da transparência dos atos públicos, com gestão do conhecimento, maior autonomia e descentralização administrativa, fortalece a democracia, melhora o ambiente de negócio e a confiança no governo. O sistema foi implantado em todas as áreas de negócios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos três órgãos públicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substituição de um documento papel por um documento imagem tem o condão de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa. Caracterização da situação anterior
Desde quando foi inventado, o papel propiciou o registro e o trâmite da informação. Ele faz parte do nosso dia a dia, como suporte às interações humanas, em especial entre a sociedade e o Estado.
A introdução da imagem digital como um documento válido em órgãos públicos traz no seu bojo uma grande mudança cultural, capaz de alterar conceitos administrativos e operacionais que conduzam a relação entre Estado e sociedade para um ambiente de maior