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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Juliana Hames
RA
8406114092

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O principio da capacidade contributiva tem por base determinar um nível ideal de tributação, tendo como finalidade, identificar quem pode pagar tributos, estabelecer limites entre máximo e mínimos dos tributos a pagar conforme a capacidade de cada contribuinte,sem impossibilitar a subsistência do mesmo, sua capacidade enconômica só é definida depois da dedução das despesas necessárias para uma existência dignina.
A capacidade contributiva pode ser absoluta (objetiva), que seria a capacidade do indivíduo de contribuir com tributos. E a capacidade relativa ou subjetiva determina o grau de capacidade,ou seja,o quanto ele pode contribuir. Um contribuinte que não tem capacidade econômica, não tem como contribuir com o fisco, por exemplo, um contribuinte tem renda inferior ao mínimo tributável pelo imposto de renda não terá tributação sobre sua renda.
O imposto de renda tem alíquota que variam conforme a renda do contribuinte, quanto maior for a renda maior é a alíquota, tendo seu máximo de 27,5% para renda acima de 4.463,81 e seu mínimo de 7,5% para renda entre 1.787,78 e 2.679,29. O contribuinte que possuir renda igual ou inferior a 1.787,77 está insento de imposto de renda. Sendo assim tem-se uma igualdade de tributação, pois é baseada na renda do contribuinte, não seria justo um contribuinte que tem renda maior que outro pagar a mesma alíquota.
A capacidade contributiva está diretamente relacionada com o imposto de renda, pois ambos avaliam a aptidão economica do contribuinte em tributar sem imposibilitar a sua subsistência.