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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Camilla Ariany Miranda De Mello
RA
8469237520

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva, visa um ideal de justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário.
Este princípio deve ser compreendido em sentido objetivo ou absoluto que é a presença de uma riqueza apta de ser tributada, já no segundo sentido, subjetivo ou relativo, que determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais, portanto, o Estado é obrigado a cobrar os impostos, o ponto de partida da tributação é a necessidade de que o fato a ser tributado revele certo valor.
O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.
Justamente pela dificuldade em se determinar a condição financeira real de cada contribuinte, o princípio da capacidade contributiva, em concomitância com o imposto sobre a renda da pessoa física, são um dos maiores desafiadores do Direito Tributário Nacional. pagas por cada sujeito passivo, separadamente, em virtude de sua renda, atentando de maneira fiel à real possibilidade de cada cidadão e de suas condições familiares, com base em todos os princípios norteadores.

Referências bibliográficas

<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5878>

<http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda>