D. Trabalho

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho
Aluno: André Luiz da Silva
Obs: respostas em vermelho.
1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 ( terça-feira ). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento. Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação. c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal. d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário. 2) As afirmativas abaixo versam sobre os recursos trabalhistas: (I) Pelo Efeito translativo o Juízo destinatário do recurso somente poderá julgar o que o recorrente tiver requerido nas suas razões de recurso. (efeito devolutivo)
(II) Ocorre o efeito substitutivo toda a vez que o acórdão substituir a decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso.
(III) O efeito translativo possibilita o possibilidade do órgão a quo julgar fora do que consta das razões e contra-razões do recurso, vale dizer, conhecer de questões de ordem pública.
(IV) Renúncia é ato posterior a interposição do recurso e a desistência é ato anterior a