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Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I
Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Duração do contrato de trabalho: espécies de contrato determinado
Objetivos
O aluno deve saber identificar os requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado e que sua inobservância implica em caracterização de contrato indeterminado. Deve ainda saber que além do contrato de trabalho determinado há outras espécies de contrato por prazo determinado previsto na CLT e na legislação extravagante.
Estrutura do Conteúdo
O contrato por prazo determinado. * Caracteristicas gerais sobre a contratação por prazo determinado: Prazo de duração máximo de 02 anos, uma única prorrogação e forma de estabelecida na lei. * O contrato de experiência: Prazo de duração de 90 dias, prorrogação única, efeitos do descumprimento das regras de celebração do contrato. * Contrato de aprendizagem: Regras especiais; disciplina estabelecida na CLT; idade minima e idade máxima de contratação; restrições à contratação do aprendiz. * Contrato de safra. * Contrato por obra certa. * Lei n. 9601/98 - Forma de contratação por prazo determinado com a participação da entidade sindical.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1: Antônio foi contratado por experiência pela prazo de 30(trinta) dias. Findo o prazo o empregador resolveu extinguir o contrato de trabalho, mas Sr. Arthur colega de Antonio pediu mais uma chance para que ele pudesse mostrar seu trabalho. O empregador então prorrogou por mais 30(trinta) dias o contrato de trabalho. Extinta a primeira prorrogação, Antonio foi comunicado que seu contrato estava extinto e ele não continuaria na empresa. Desesperado, pediu ao empregador uma nova oportunidade e informou que estava com sua mãe muito doente e o dinheiro do salário seria utilizado para custear os medicamentos. Ponderou que o prazo máximo de experiência é de 90 (noventa) dias e com isso conseguiu uma nova