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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome RUBENS PEREIRA LEÃO
RA
8831392479

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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Sobre a capacidade contributiva e a justiça social no Brasil
Por Rubens Pereira Leão

O Estado necessita auferir saldo positivo de receita, tal como uma empresa necessita auferir lucro. Com a receita obtida, os operadores do Estado, em especial os agentes do Poder Executivo, logram manter ou otimizar o funcionamento da máquina estatal, notadamente na prestação de serviços públicos. Para obter a receita, há um sistema tributário que rege toda a gama de pagamento aos cofres públicos, pagamentos que estão previstos em lei, principalmente, sob a forma de impostos, taxas ou contribuições. Esses pagamentos são efetuados pelos contribuintes, sejam pessoas naturais ou jurídicas, e o montante da receita obtido é redistribuído consoante necessidade ou conveniência, sendo respeitado alguns princípios de redistribuição que garantam um mínimo de equanimidade e isonomia, tendo em vista o conceito de justiça