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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Jeane Silva Alves
RA
1299103402

Atividade de Autodesenvolvimento

Referências Bibliográficas
Site :http /www.webartigos.com/artigos/o principio-da-capacidade-contributiva-como-instrumento-da-justica-tributaria/74866/.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade contributiva e seus princípios
Classifica-se a capacidade contributiva como um princípio muito importante do chamado Direito Tributário, que significa um conjunto de regras e leis estabelecidas com o intuito de regularizar e organizar a vida em sociedade alertando as pessoas que elas tem obrigações e deveres. Esse método contributivo e utilizado para igualar materialmente a sociedade, de forma democrática, tratando e cobrando os iguais e os desiguais de formas convenientes a posição de cada um. O princípio da igualdade também está ligado a um outro fator que atua na organização da sociedade, chama- se liberdade, onde a capacidade contributiva não pode dificultar ou limitar de maneira excessiva a liberdade pessoal do contribuinte, pois isso pode leva-lo a desmotivação de crescer e se desenvolver, e como consequência esse ato pode gerar danos a economia geral e a sociedade em si. O excesso de cargas tributarias acaba destruindo certos negócios ou atividades econômicas, levando a refletir as consequências no consumo da população, devido os tributos serem incorporados nos preços dos produtos comercializados. Essas informações de valores podem ser vistas em cupons fiscais de compras, pois hoje o comercio e obrigado a fornecer informações aos clientes sobre quanto ele está pagando de tributos pelo produto adquirido, sendo ele do setor de calcados, alimentos,