C Digo De Obras Ipatinga

Código de obras ipatinga

SUMÁRIO
LEI Nº 419, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973.......................................................................................................... TÍTULO I - DA EDIFICAÇÃO EM GERAL................................................................................................................ CAPÍTULO I - DA LICENÇA PARA CONSTRUIR ............................................................................................... CAPÍTULO II - DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO ........................................................................................... CAPÍTULO III - DOS LOTES A SEREM EDIFICADOS ........................................................................................ CAPÍTULO IV - DA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS ........................................................................ CAPÍTULO V - DO ALINHAMENTO E NIVELAMENTO ........................................................................................ CAPÍTULO VI - DOS TAPUMES E ANDAIMES ................................................................................................. CAPÍTULO VII - DO INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA ..................................................................................... CAPÍTULO VIII - DAS ÁREAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO ........................................................................ SEÇÃO I - DAS ÁREAS PRINCIPAIS E ÁREAS SECUNDÁRIAS .................................................................... SEÇÃO II - DAS ÁREAS COMUNS .......................................................................................................... SEÇÃO III - DAS ÁREAS COLETIVAS..................................................................................................... SEÇÃO IV - DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO .......................................................................................... CAPÍTULO IX - DA ESTRUTURA BÁSICA DA EDIFICAÇÃO