A O ORDIN RIA

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.72.00.010790-7/SC
AUTOR : RONALDO JULIO DE SOUZA HIPOLITO
AUTOR : MARIANGELA MACHADO HIPOLITO
ADVOGADO : PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO
RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: BESC S.A - CREDITO IMOBILIARIO
SENTENÇA
Trata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por RONALDO JÚLIO DE SOUZA HIPÓLITO e MARIÂNGELA ADENIDE MACHADO em face de BESC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o cancelamento da hipoteca que recai sobre imóvel dado em garantia em contrato de mútuo regido pelo Sistema Financeiro de Habilitação, firmado e 16/05/1985, com cobertura pelo FCVS. Pleiteiam, ainda, a condenação da parte ré em indenização a título de danos morais e materiais.
Alegam, em síntese, que embora tenham pago todos os valores devidos, o agente financeiro estaria recusando-se a liberar a hipoteca tendo em vista a multiplicidade de financiamentos. Aduzem, ainda, que o primeiro contrato, firmado em 30/05/1983, foi cedido a Antônio Luiz Félix Mathias em 11/11/1983 (fls. 27/28).
O pedido de cognição sumária foi indeferido (fl. 155).
O BESC S/A Crédito Imobiliário apresentou sua contestação à fls. 159/199, alegando que não há como liberar a hipoteca do imóvel porque persiste o débito do saldo devedor residual, uma vez que a CEF recusou a cobertura pelo FCVS, ante a constatação de multiplicidade de financiamentos. Afirma, também, que foi informado pelos autores somente em maio de 2007 do contrato de gaveta firmado com Antônio Luiz Félix Mathias em 11/11/1983, momento no qual solicitou à CEF a descaracterização de multiplicidade no CADMUT, sendo, no entanto, negada.
A Caixa Econômica Federal apresentou a sua contestação às fls. 201/235 argüindo, preliminarmente, a necessidade de intimação da União para que se manifeste sobre o interesse na demanda. No mérito, alega que os autores adquiriram dois imóveis no município de Florianópolis pelo Sistema