A O MARLI

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.

MARLI CAMPOS BARCELLOS, brasileira, casada, nascida em 13.06.1975, portadora da carteira de identidade nº 10.376.226-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº. 068.619.957-03, residente e domiciliada na Rua São Luís Gonzaga, nº 710, Casa 03, São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20910-050, RJ, Vem perante este juízo propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A, CNPJ nº 07.170.938/0016-85, situado à Estrada do Ingai, nº 200 – Dos Altos, Barueri, São Paulo, SP, CEP: 06428-000;

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º,caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A parte Autora adquiriu na loja virtual, 02 (dois) Sofás de 02 lugares da marca Linoforte Luanda, em Tecido Suede Marrom, na data de 26.03.2015, através do pedido Nº 61214743, no valor de R$ 619,99 a unidade, totalizando o valor de R$ 1.239,80. O pagamento foi efetuado no cartão de crédito da parte autora, em 10 parcelas de R$ 123,98 sem juros.

Desta forma, como qualquer outra transação on-line, foi disponibilizada pela empresa Ré a data da entrega do produto, sendo certo o dia 10.04.2015, conforme documentos acostados aos autos.

Após ser informada da data da entrega, a autora doou seu