A o Indenizat ria
Antonio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG (nº do RG), inscrito no CPF (nº do CPF), residente e domiciliado na rua (endereçamento), na Cidade/Estado (nome da cidade/estado), por seu advogado ao final assinado, devidamente constituído por instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA, a ser processada na forma dos artigos Art. 275, II, “h” do CPC, em face de João (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG (nº do RG), inscrito no CPF (nº do CPF), residente e domiciliado na rua (endereçamento), na Cidade/Estado (nome da cidade/estado) pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe:
I – DOS FATOS Em 05/01/2007, o Requerente adquiriu o veículo VW gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, de propriedade do Requerido, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra á vista. No mês seguinte á aquisição, o Requerente efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além de respectiva taxa, multas por violação ás normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00. Em data de 29/11/2007, por ordem do delegado de policia, o veículo foi apreendido, sob alegação de que o mesmo fora objeto de furto na cidade de São Paulo. Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, em virtude do Requerido ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro, consulta esta, feita junto ao órgão estadual de trânsito.
II – DO DIREITO
Conforme se verifica vossa excelência, o Requerente, com esse fato, sofre lesão em seu patrimônio, ficando dessa forma, o Requerido obrigado a indenizá-lo, consoante o artigo 186 do Código Civil, verbis:
“Art.186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Assim são os