A O De Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______.

Sandra (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do (RG) e do (CPF), residente e domiciliado a Rua, n., bairro de Pinheiros, cidade de (cidade), por intermédio de seu bastante procurador signatário (cf. anexo 1 - procuração), portador da inscrição profissional OAB, com escritório a Rua, n., Bairro, Cidade, onde receberá intimações (endereço – CPC, art. 39, I), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 40 do Código de Processo Penal, artigo 139 do Código Penal e artigo 5 inciso X da Constituição da República e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente propor a presente

QUEIXA - CRIME

em face de Paula (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do (RG) e do (CPF), residente e domiciliado a Rua, n., Bairro, cidade , pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos.

I – DOS FATOS
1. Consta do Inquérito Policial nº ____/____, que no dia 24 de dezembro de 2014 a Querelada, de forma sorrateira, difamou a Querelante, atribuindo a esta um comportamento Inaceitável para com sua conduta social.
2. Pelos relatos constantes nas fls. (__), as testemunhas evidenciaram que a Querelada atribuiu o comportamento inaceitável, bem como ofendeu chamando-a de “vaca” e “vagabunda” (sic).
3. Para concretizar a empreitada criminosa a Querelada aguardou o momento em que toda a família na casa de Marcos. Nesta ocasião, para que todos ouvissem, afirmou que Sandra havia tido um relacionamento com o marido de Joana, e ainda, que este era o perfil dela.
4. Estes fatos acarretaram prejuízo subjetivo e objetivo para a reputação da Querelante.
5. Apresenta-se, assim, a síntese dos fatos.

II – DO DIREITO
6. O comportamento da Querelada atinge o direito constitucional de inviolabilidade da honra das pessoas, direito este elevado ao patamar de cláusula pétrea:
"Art. 5º (...);
“X - são invioláveis a