A O De Div Rcio Direto Modelo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
__ª VARA DE FAMÍLIA DE XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, garçonete, residente e domiciliada á
Rua:

XXXXXXXXXXXX,

Nº.:

s/n,

Bairro:

XXXXXXXXXXXXXXXX,

XXXXXXXX/ES e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico mecânico, residente e domiciliado á Rua: XXXXXXXXXXXXXXo, Nº.: XX, Bairro:
XXXXXXXXX – XXXXX/ES, por intermédio da Defensora Pública Estadual infrafirmada , com endereço profissional na rua XXXXXa, nº. 06 – XXXXXXXXXXXXXX
– XXXXXXXXXXXXXX/ES, Cep.: XXXXXXXX, onde recebe intimações e comunicações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF e 1580 § 2º do CC , promovem a presente.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

DOS FATOS (o aluno deverá narrar os fatos descritos da Atividade Estruturada)

1.

Que, o casal casou em 16 de agosto de 2003, conforme certidão de casamento, em

anexo;
2.

Que, o casal encontra-se separados de fato há mais de 04 meses;

3. Desta união adveio um filho,XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que esta sob a guarda do genitor, conforme comprovação com certidão em anexo;
4.
5.

O casal, não possui bens a serem partilhados;
Os divorciandos voltarão a usar o nome de solteiro cujo: XXXXXXXXXXXX e

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;

DA GUARDA

O menor XXXXXXXXXXXXXXXXX ficará sob a guarda do genitor;

DOS ALIMENTOS AO MENOR

A divorcianda pagará, a título de alimentos ao filho, o percentual de 10% sobre o salário mínimo, a ser entregue diretamente ao genitor até o dia 10 de cada mês, na forma de contra recibo.

DA VISITAÇÃO

A divorcianda terá direito à visitação livre ao filho menor.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (o aluno deverá fundamentar juridicamente o seu pedido, referente ao caso narrado na Atividade Estruturada, citando legislação, doutrina e jurisprudência)

Quanto ao pedido de DIVÓRCIO, a nova redação dada ao parágrafo 6º do artigo 226 da
Constituição Federal pela Emenda Constitucional 066/10, garante aos requerentes o direito, já