Crimes De Perigo

H325 - Direito Penal II

Crimes de Perigo

Agenda
 Enquadramento
Direito

 Crimes

Teórico

Penal

de Perigo

Tipos

 Caso

Prático

OS CRIMES CONTRA A VIDA : O HOMICÍDIO

2

ENQUADRAMENTO
TEÓRICO

OS CRIMES CONTRA A VIDA : O HOMICÍDIO

2

Direito Penal
Conjunto de normas jurídicas que associam a factos penalmente relevantes uma determinada consequência jurídica ou seja, trata-se do conjunto de normas jurídicas que fazem corresponder a uma descrição de um determinado comportamento uma determinada consequência jurídica desfavorável.

Direito Penal
A esses factos penalmente relevantes correspondem determinadas sanções jurídicopenais, que são: As penas:

Prisão;

Multa. As medidas penais:

Medidas de segurança;

Medidas de correção.

Crimes de Perigo

OS CRIMES CONTRA A VIDA : O HOMICÍDIO

2

Definições


CRIME Qualquer violação muito grave de ordem moral, religiosa ou civil, punida pelas leis. Todo o delito previsto e punido pela lei penal.



PERIGO Situação em que está ameaçada a existência de uma pessoa ou de uma coisa; risco.

Crimes de perigo segundo autores “Crimes de perigo são todos aqueles que a atuação típica consiste em agir de modo a criar perigo de lesão de determinados bens jurídicos, não dependendo o preenchimento do tipo de ocorrência da lesão; O perigo, nos crimes de perigo, consiste, em geral, numa situação que faz aparecer como possível a realização de um dano contrário a interesses juridicamente protegidos, ou seja, trata-se da possibilidade de produção de um resultado danoso “ Rui
Patricio

Crimes de perigo segundo autores “O crime de perigo tutela o bem jurídico protegido antes da sua efetiva lesão, ainda em um momento de possibilidade de ocorrência, em sede de ameaça de dano, configurando a aplicação efetiva do princípio constitucional da prevenção e da precaução” Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Tipos de crimes de perigo
Comuns;
Concretos;
Abstratos.

Crimes de perigo