A união gay no brasil
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A união gay no Brasil- STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual.
|O que muda com a decisão do STF hoje |
|Comunhão parcial de bens |Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união |
| |estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens |
|Pensão alimentícia |Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham|
| |direito a pedir pensão em caso de separação judicial |
|Pensões do INSS |Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a|
| |atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão |
| Planos de saúde | As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos |
| |familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida |
| Políticas públicas | Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e |
| |comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa |
| Imposto de Renda | Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como |
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