A universalidade do Direito, Tercio Sampaio

Páginas: 7 (1622 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013

O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de controle oumanipulação.
1.2 Buscando uma compreensão universal: Concepções da Língua e Definição do Direito

O Direito é visto pelos juristas como um fenômeno universal
Os Filósofos e Cientistas Políticos preocupam-se com as "definições em série", inacabadas, dos juristas.
Porque os juristas tentam definir o Direito? Por que eles buscam a essência do fenômeno?
Eles buscam PRIMEIRO definir para pensar que estãoseguros sobre o domínio do seu objeto de estudo.
Para definir precisamos lançar mão de um sistema de signos organizados: a língua
Qual a relação entre a língua e a realidade? É possível representar a realidade através de um sistema de signos ?
A partir da pergunta anterior surgem teorias. Umas afirmando outras negando a possibilidade de se alcançar a realidade através da língua. O Autor examinaduas dessas teorias(Essencialista e Convencionalista).
Teoria Essencialista
Acredita que a língua é um instrumento que desígna a realidade, donde a possibilidade de conceitos linguísticos refletirem uma presumida essência das coisas.
Para essa teoria a Palavra possui variações possíveis, mas um núcleo invariável(essência) que possibilita o conceito.(p.ex. mesa)
Deve haver uma só definiçãoválida para a palavra.
Diversos autores jurídicos não desprezam o caráter vago do termo "direito". Eles não se furtam de descobrir o que é o Direito em geral.
Teoria Convencionalista
Acredita que a língua é um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens.
Essência é uma palavra que ganha sentido dentro de um contexto linguístico.
Propõe-se a investigaros usos linguísticos
Grande parte das definições reais(essenciais) do Direito são demasiadamente genéricas ou são muito circunstânciadas. Ou são imprestáveis para se definir os limites do que seja o Direito ou são muito circunstanciadas perdendo a sua pretensa universalidade.
Para essa teoria a caracterização de um conceito desloca-se de buscar a natureza ou essência de uma coisa(a perguntadeixa de ser: o que é?) para a investigação sobre os critérios vigentes no uso comum do uso da palavra(a pergunta passa a ser: Como se usa a palavra?)
Definir um conceito não é a mesma coisa de definir a realidade:
Ex1: Sentar-se à MESA de jantar (uma realidade)
EX2: A boa MESA satisfaz o cliente(outra realidade)
NÃO SE AFIRMA QUE A ESSÊNCIA É INATINGÍVEL, MAS QUE A QUESTÃO DA ESSÊNCIA NÃO TEMSENTIDO !!!
Espécies de definições, segundo o convencionalismo:
Definição Lexical: Define procurando reporta-se ao uso comum, tradicional e constante da palavra.
Adimite uma avaliação de conformidade ou não conformidade com o uso da palavra (verdadeiro:conforme / Falso: não conforme)
Ex1: Mesa.
Nem sempre a palavra se presta a esse tipo de definição.
Ex1: a palavra lei (que lei? lei física,lei divina, lei social)
Definição Estipulativa: Propõe um novo uso para o vocábulo, fixando-lhe arbitrariamente um conceito. O vocábulo exigem uma estipulação arbitrária para bem caracterizá-la
Ex1: A palavra lei (que lei? lei física, lei divina, lei social)
O que é uso novo hoje pode-se tornar uso comum amanhã.
Redefinição: Quanto a Definição Especulativa escolhe um dos usos comuns e oaperfeiçoa, ao invés de inová-lo totalmente.
Estipulações e Redefinições são julgadas pelo critério da FUNCIONALIDADE e não do verdadeiro ou falso. Depende dos objetivos de quem define.
Ex1: Uma estipulação ou redefinição do que seja A JUSTIÇA será funcional ou não, conforme o objtivo do definidor seja ou não atendido.
1.3. Problema dos Enfoques Teóricos: Zetético e Dogmático
As teorias físicas...
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