A união estável homoafetiva e a possibilidade de sua conversão em casamento: necessidade de uma decisão uniforme

Páginas: 54 (13464 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2012
KEIT MENACHO RIQUELME





























A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME































universidade CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE / MS
2012


KEIT MENACHO RIQUELME


















A UNIÃO ESTÁVELHOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME






Monografia apresentada á UCDB - Universidade Católica Dom Bosco, curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil, sob a orientação da Professora Solange Furtado, para efeito de obtenção do título de Especialista.









universidadeCATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE / MS
2012
















































































“As pessoas e os grupos sociais têm o direito de ser iguais quando a diferença as inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza.”(Boaventura de Souza Santos)
RIQUELME, Keit Menacho. A União Estável Homoafetiva e a possibilidade de sua conversão em Casamento: Necessidade de uma decisão Uniforme. 49 f. 2012. Monografia (Curso de Pós-Graduação latu sensu Direito Civil e Processo Civil. Universidade Católica Dom Bosco. Instituto Nacional de Pós-Graduação).






RESUMOTendo como foco as transformações ocorridas na seara da família, houve necessidade de adaptação do Direito brasileiro à nova realidade, especialmente quanto à união estável homoafetiva, que apesar de não ter sido reconhecida pelo Código Civil de 2002, foi amparada pelo Supremo Tribunal Federal, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Naprática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. Contudo, faz importante salientar, se tal instituto é passível de reversão em casamento civil e a necessidade de uma decisão uniforme que garanta esse direito.






















Palavras-chave: União Estável homoafetiva. Núcleo familiar. Reversão. Casamento Civil. Decisão uniforme.ABSTRACT











Focusing on the changes occurring in the harvest of the family, there was need for adaptation of Brazilian law to the new reality, especially the stable homoafetiva, who despite not having been recognized by the Civil Code of 2002, was upheld by the Supreme Court, equating relations between same-sex unions stable between men and women. In practice, the unionhomoafetiva was recognized as a nuclear family as any other. However, it is important to note, this institute is to be reversed into a marriage and the need for a uniform decision that guarantees that right.







































Keyword: Stable Union homoafetiva. Household. Reversal. Civil Marriage. Decision uniform.




SUMÁRIOINTRODUÇÃO 7
1. A FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 9
1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA E SUAS ESPÉCIES 10
1.2 DA SOCIEDADE DE FATO À SOCIEDADE DE AFETO 16
2. DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS 19
2.1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19
2.2 DO DIREITO A SEXUALIDADE 21
2.3 DIREITO A IGUALDADE 22
2.4 DIREITO A FELICIDADE 24
3. HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR 26
3.1 RECONHECIMENTODA UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS EFEITOS 26
3.2 POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO 30
3.3 PONTOS RELEVANTES E REQUISITOS PARA A CONVERSÃO 35
3.4 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL: NECESSIDADEDE UMA DECISÃO UNIFORME 39
CONCLUSÃO 44
BIBLIOGRAFIA 46









INTRODUÇÃO






O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar a conversão...
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