A união estável homoafetiva e a possibilidade de sua conversão em casamento: necessidade de uma decisão uniforme
13464 palavras
54 páginas
KEIT MENACHO RIQUELMEA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME
universidade CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE / MS 2012
KEIT MENACHO RIQUELME
A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME
Monografia apresentada á UCDB - Universidade Católica Dom Bosco, curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil, sob a orientação da Professora Solange Furtado, para efeito de obtenção do título de Especialista.
universidade CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE / MS 2012
“As pessoas e os grupos sociais têm o direito de ser iguais quando a diferença as inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza.”
(Boaventura de Souza Santos)
RIQUELME, Keit Menacho. A União Estável Homoafetiva e a possibilidade de sua conversão em Casamento: Necessidade de uma decisão Uniforme. 49 f. 2012. Monografia (Curso de Pós-Graduação latu sensu Direito Civil e Processo Civil. Universidade Católica Dom Bosco. Instituto Nacional de Pós-Graduação).
RESUMO
Tendo como foco as transformações ocorridas na seara da família, houve necessidade de adaptação do Direito brasileiro à nova realidade, especialmente quanto à união estável homoafetiva, que apesar de não ter sido reconhecida pelo Código Civil de 2002, foi amparada pelo Supremo Tribunal Federal, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na