A Tributação na história do estado moderno

A TRIBUTAÇÃO NA HISTÓRIA DO ESTADO MODERNO: DA
ANTIGUIDADE À CONSOLIDAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS
HUMANOS NO SÉC. XX.©
Por Anderson V. Teixeira

RESUMO
O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Começando com a abordagem do tributo nos primeiros processos civilizatórios e passando pela Idade Média, o artigo demonstrará como os modelos de fiscalidade surgidos na Era Moderna contribuíram para a modificação na noção de tributo.
O texto se encerra fazendo algumas considerações sobre as repercussões que a doutrina dos direitos humanos teve frente aos conceitos de tributo e de Estado.
Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos.
ABSTRACT
The article is proposed to make a historical analysis about the significance of the concept of tribute for the formation of the Modern State. Starting with the study of the tribute in the first civilizatory processes and passing through the Middle Age, the article will demonstrate how the models of fiscal organization appeared in the Modern Age had contributed for the modification in the notion of tribute. The text will conclude making some considerations on the repercussions that the doctrine of the human rights had on the concepts of tribute and
State.
Key words: Tributary Law, History of Law, Human Rights.

INTRODUÇÃO
O curso da História resultou na consagração da idéia de que o tributo é uma prestação imperativa a ser dada pelo indivíduo ao poder público como meio de garantir a manutenção da paz social, sendo que, se fosse suprimido, acarretaria na ruína das instituições e serviços públicos – mantidos pelo Estado – e a conseqüente paralisação da vida individual.1
Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. Desde os períodos mais remotos da Antiguidade até a baixa Idade Média, pode-se encontrar civilizações onde o tributo era utilizado tanto como instrumento de captação de receitas