a resposta do réu

ESTÁCIO FAL - FACULDADE DE NATAL
CURSO DE DIREITO
SEMESTRE LETIVO: 2012.2
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO
A Resposta do Réu

NATAL/RN
2012

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO
A Resposta do Réu

Trabalho domiciliar que constitui atividade avaliativa complementar da segunda unidade da disciplina Teoria Geral do Processo.

Orientador: Professor José Conrado Filho

Natal/RN
2012

SUMÁRIO

1.Introdução.....................................................................................................1
2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3
3.A Contestação...............................................................................................5
4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para Admissibilidade da Reconvenção...........................8
5.As Exceções..................................................................................................9
6.Considerações Finais...................................................................................11
7.Bibliografia..................................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

No direito processual constitucional todo réu tem direito a resposta, que estão inseridas as bases do direito de ação e de defesa, conforme o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça do direito”.
De acordo com