A responsabilidade social das empresas: uma questão legal

FACULDADE ESTÁCIO
CURSO DE DIREITO

SILVANO EDUARDO

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS:
UMA QUESTÃO LEGAL

NATAL
2014
1 INTRODUÇÃO

A questão legal da Responsabilidade Social das Empresas é um fato inquestionável e contribui, ou não, para que toda sociedade garanta os direitos aceitos e expressos pela lei na sua organização político-legal.
Esse entendimento materializa-se através do conjunto de leis, regras, procedimentos, além de instituições e organizações, as quais essa mesma sociedade deve obrigações. Esse conjunto de leis e instituições confirma o entendimento de Estado que se tem hoje que constrange politicamente todas as pessoas e entidades jurídicas.
A problemática que serve de argumentação para o desenvolvimento desta pesquisa tem como caminho primeiro a exposição das situações enfrentadas pelas empresas no seu dia a dia, em relação à nova postura social aceita pela sociedade e como o grupo empresarial deve se comportar em relação ao consumidor para que se interroguem os motivos pelos quais grupos empresariais e seus representantes frente ao desrespeito que muitas companhias impõem aos clientes. A questão que surge e que se espera responder.
Na atualidade as empresas vivem situações, muitas vezes desvantajosas se levarmos em consideração a nova postura social que o grupo empresarial deve ter em relação aos cliente/consumidor.
O Brasil é um país aonde as normas são facilmente desrespeitadas em função do bem estar de cada um seja pessoa física seja pessoa jurídica.
Com base nesses pressupostos é que a pesquisa tenta entender até que ponto as empresas empregam formas lesivas nas suas negociações, em confronto direto com o que determina a legislação relacionada.
A justificativa para o desenvolvimento da pesquisa surge no momento em que sendo o Brasil um país pródigo na criação de leis, fica claro que nem sempre as empresas estabelecidas em território nacional traçam as suas