A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA, SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E NA SOCIEDADE ANÔNIMA.

15518 palavras 63 páginas
INTRODUÇÃO

A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano.
O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as corporações de ofícios, mostrando-se muito mais dinâmico que o direito romano da antiguidade. Nesse momento da história os comerciantes, mercadores criaram e aplicaram um direito próprio, ainda que desigual e desumano.
Com o advento dos ideais iluministas, as antigas corporações foram extintas, com o objetivo de todos produzir, negociar e comerciar com ampla liberdade. Nesse momento o Código Napoleônico foi instituído regulando as atividades comerciais obsoletas e a atividade industrial passou a ser regulada para todos.
Nos tempos contemporâneos não se estuda mais direito comercial, que nada mais era do que a atividade econômica baseada essencialmente da compra e venda de bens, móveis ou imóveis, troca, com a finalidade do lucro. O que se tem hoje é o direito empresarial, que se caracteriza pelo exercício profissional de qualquer atividade econômica organizada, com exceção da atividade intelectual, para a produção e circulação de bens ou serviços.
O direito comercial apresentava as seguintes características: dinamismo, cosmopolitismo, onerosidade, fragmentalismo e individualismo. Com o advento do novo Código Civil (o Código Comercial fora praticamente revogado), aboliu-se a expressão comerciante, e introduziu a de empresário. É ele que exerce a atividade organizada que objetiva na circulação e produção de bens e serviços. O empresário nada mais é do que o titular da atividade empresarial.
No direito brasileiro a sociedade constitui-se via um contrato entre duas ou mais pessoas,

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