A responsabilidade civil

380 palavras 2 páginas
A responsabilidade civil pode ser definida como o dever de alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.

A relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a responsabilidade civil. É o elo entre a conduta do agente e o dano. (VENOSA, 2006, p. 42)
Quando se estuda a responsabilidade civil, devem-se verificar três elementos que são tidos como fundamentais. A ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um dano e a relação de causalidade entre um e outro. (STOCO, 2004, p.146)
É necessário, que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado. (STOCO, 2004, p. 146)
Deste modo, mesmo que a vítima seja lesada, se não encontrada a relação de causalidade entre o agente da conduta lesiva e o dano, não há o que se falar em ressarcimento. (VENOSA, 2006, p.42)
Portanto, o dano apenas poderá gerar responsabilidade quando for possível estabelecer um nexo causal entre ele e seu autor. (GONÇALVES, 2010, p.348)

Gonçalves ainda narra que há distinção entre os vocábulos ressarcimento, reparação e indenização segundo alguns autores.
Ressarcimento é o pagamento de todo o prejuízo material sofrido, abrangendo o dano emergente e os lucros cessantes, o principal e os acréscimos que lhe adviriam com o tempo e com o emprego da coisa. Reparação é a compensação pelo dano moral, a fim de minorar a dor sofrida pela vítima. ***
E a indenização é reservada para a compensação do dano decorrente de ato lícito do Estado, lesivo do particular, como ocorre nas desapropriações. A Constituição Federal, contudo, usou-a como gênero, do qual o ressarcimento e a reparação são espécies ao assegurar, no art. 5º, V e X, indenização por dano material e moral. (GONÇALVES, 2010, p.359)
Finalizando, após verificar o dano e suas espécies, concluímos que nasce à vítima de lesão, o direito de ver seu patrimônio reconstituído, toda via como na maioria dos casos esta hipótese torna-se

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