A responsabilidade civil e a gradação da indenização do dano moral

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL

Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1

RESUMO
O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o dano moral, bem como as suas peculiaridades. O método que se escolhe para chegar ao valor do dano moral. Este artigo trata do dano moral no sistema jurídico brasileiro, no âmbito das leis brasileiras e na Constituição Federal de 1988.

Palavras-Chave: DANO MORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

ABSTRACT

This article, targeting a study of how doctrinaire understanding moral damages in the context of civil liability, as well as the undoubted forms that rely upon the judiciary to judge and apply the law to this case. Analyzes the development of compensation through the variants that arise within the legal framework, the ways of studying arithmetic and accounting for moral damages, as well as their peculiarities. The method that you choose to get the value of the damage. This article deals with the moral damage in the Brazilian legal system, under Brazilian law and the Constitution of 1988.

Keywords: MORAL DAMAGES, LIABILITY, FEDERAL CONSTITUTION 1988

1.INTRODUÇÃO

Nos primórdios da humanidade, como não havia regras que disciplinasse a sociedade, as ofensas eram repelidas imediatamente como forma individualizada de se fazer vingança, esta barbárie era sobrevinda pela famosa lei de Talião ‘olho por olho e dente por dente’. Desta forma, a pena era imposta pelo próprio ofendido, respaldado por um sistema privado, moldado por uma falsa ideologia de justiça. Essa relação espontânea do ser humano era