A resignificacao da abordagem policial militar

1. INTRODUÇÃO
1.1 TEMA
Abordagem Policial Militar
Abordar é à maneira de aproximação a uma pessoa comum objetivo definido. Pode-se falar de várias formas de abordagem, contudo o objetivo deste estudo é falar sobre a abordagem policial, não se remetendo, entretanto, às técnicas e táticas operacionais, mas sim a abordagem propriamente dita. Àquela, onde o agente público, imbuído de autoridade, exercendo o poder de polícia, interpela o transeunte, baseada em sua fundada suspeita, rompendo assim com uma garantia individual do cidadão abordado, qual seja, o seu direito de ir, vir e permanecer e estar, tudo isto com o escopo de proporcionar aos cidadãos uma maior sensação de segurança, fazendo valer, desta forma, o interesse público da coletividade em detrimento ao individual. A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, em sua instrução modular, traz a seguinte definição de abordagem policial: dizem os nossos dicionários que abordar é: acometer e tomar, aproximar-se, chegar, interpelar. No nosso caso, poderíamos considerar como sendo uma técnica policial de aproxima-se de uma pessoa ou pessoas, a pé, montadas ou motorizadas, e que emanam indícios de suspeição; que tenham praticado ou estejam na iminência de praticar ilícitos penais, com o intuito de investigar, orientar, advertir, prender, assistir, etc.
A abordagem policial é acima de tudo um método profilático de evitar que ilícitos ocorram, preservando, desta forma, a ordem pública, trazendo para o citadino uma maior sensação de segurança. Para falarmos em abordagem policial, contudo, não se pode deixar de falar sobre a busca pessoal, haja vista que acontecem, quase sempre, simultaneamente, sendo conhecida, vulgarmente, pela população como: revista, geral, dura, baculejo, etc. A busca pessoal encontra sua previsão legal explicita no Código de Processo Penal brasileiro, devendo ser feita por mandado judicial ou com fundada suspeita.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A Resignificação da Abordagem Policial Militar e a