A RELIGIÃO

A RELIGIÃO:

A declaração do catolicismo como religião oficial do Estado não foi uma novidade introduzida pela Carta Constitucional de 1826. Na primeira Constituição portuguesa, aprovada em 1822, pela assembleia constituinte que reuniu logo após a Revolução liberal de 1820, já se tinha optado pela solução do Estado confessional. No entanto, no momento em que o tema foi discutido, o pluralismo religioso das populações ultramarinas do Ultramar não americano – porque a América portuguesa, o “Brasil” e as suas populações, dominou toda a discussão constitucional vintista - , foi brevemente referido, para apoiar propostas que iam no sentido da liberdade religiosa. Para alguns deputados, a declaração da Religião católica como religião oficial do Estado era incompatível com a nacionalidade portuguesa das populações não católicas do Ultramar. A existência desses “portugueses” exigia ou a declaração da liberdade religiosa ou, em alternativa, a sua “desnacionalização”:
A mesma hipótese voltou a surgir na assembleia constituinte dos anos trinta, na qual alguns deputados defenderam, de novo, que se consagrasse a liberdade religiosa na Constituição, por causa da prática de cultos não católicos nas províncias do Ultramar. Não podia afirmar-se que a religião dos portugueses era a católica e que só aos estrangeiros era permitido “o exercício particular do seu respectivo culto”, como estava definido no projeto da Constituição, porque isso significava proibir aos portugueses do ultramar a prática, em público ou em privado, dos cultos não católicos. Esses deputados esforçaram-se também por tornar claro que alguns cidadãos portugueses não eram católicos:
A palavra liberdade Freiheit (liberdade em alemão) tem sua origem no termo gótico freihals ou do vocábulo alemão medieval frihals, circunstância que decorre de os escravos, na Antigüidade, terem de usar um grilhão em torno do pescoço e seus senhores se apresentarem com o pescoço livre (freie).
A igualdade dos direitos civis