A proteção da mulher na CF/1988

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- A proteção da mulher na Constituição Federal. Na antiguidade, às pessoas do sexo feminino eram designados um rol de deveres, porém os direitos eram esquecidos. As mulheres estavam submetidas às vontades do pai, e quando se casavam as vontades do marido. Aliás, elas não tinham nem a oportunidade de escolher seu futuro marido. Naquela época, as moças que lutavam por seus direitos eram taxadas de loucas, ou até mesmo prostitutas, eram expulsas de casa e até deserdadas. Todavia, as mulheres não deixaram de batalhar por uma vida mais digna e pela igualdade de direitos com os homens. Em 8 de março de 1857, em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, ocorreu o estopim da luta das mulheres por seus direitos. Operárias revoltaram-se e fizeram uma greve pela diminuição da carga horária de trabalho, equiparação dos salários com o dos homens e por um tratamento mais digno. Porém, no dia não tiveram sucesso, elas foram trancadas na fábrica, que foi incendiada, e cerca de 130 trabalhadoras morreram carbonizadas. Em 1975, em decorrência dessa manifestação, a ONU (Organização das Nações Unidas) através de um decreto, oficializou o 8 de março como sendo o dia internacional da mulher. Esse foi um marco principal da luta por uma sociedade mais feminista. No Brasil, antes do novo Código Civil, para que as mulheres contraíssem um matrimônio teriam que provar a sua virgindade; E no caso de o pai falecer, teriam que provar a sua “honestidade” (Que significava ter um comportamento íntimo reservado) para ter direito a herança. Com o Código de 1940, a mulher deixou de ser apenas uma colaboradora do seu esposo, que tinha a chefia do lar, e passou a ter o seu valor reconhecido. Sendo assim, não era mais o Pater que tinha o total poder sobre a família, essa tarefa passa a ser exercida por ambos os cônjuges. Porém, como a todo direito corresponde um dever, a mulher também tem, a partir de agora, que contribuir com as despesas da casa.

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