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UnknownCONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Revista de Direito do Trabalho | vol. 125 | p. 33 | Jan / 2007
DTR\2007\97

Fábio Luiz Pereira da Silva
Advogado.

Área do Direito: Constitucional; Trabalho

Resumo: Opinamos, neste estudo, a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação exaustivamente protetora tende a causar discriminação contra a mulher, que seria preterida no momento da contratação. Entretanto, é evidente que devem ser estabelecidas regras de proteção, especialmente no que se refere à maternidade, com a criança de mecanismos que visem garantir o acesso ao mercado de trabalho pela mulher.

Palavras-chave: Trabalho da mulher - Trabalho feminino - Proteção - Fundamentos - Princípios - Legislação - Duração - Jornada - Maternidade - Estabilidade - Adoção - Princípio da isonomia - Igualdade

Abstract: In this study we discuss the protection of working women established by Brazilian law, highlighting the main applicable legal rules and commenting on the guiding legal basis thereof. An exhaustively protective legislation may entail discrimination against women, who might be passed over for a job. However, it is evident that certain protection rules must be established, especially with regard to maternity, by creating mechanisms that ensure women's access to the labor market.

Keywords: Working women - Protection - Legal basis - Principles - Law - Duration - Working hours - Maternity - Job security - Adoption - Principle of equal treatment - Equal conditions

Sumário:
1.Introdução - 2.Legislação - 3.Fundamentos da proteção - 4.Duração do trabalho da mulher - 5.Trabalho noturno - 6.Métodos e locais de trabalho - 7.Proteção à maternidade

1. Introdução

Vamos nos dedicar, neste estudo, a traçar algumas considerações sobre o trabalho da